Responsabilidade solidária em honorários advocatícios de sucumbência

Resumo

O presente caso de ensino aborda a legitimidade de um advogado reivindicar integralmente honorários sucumbenciais fixados em favor da pluralidade de causídicos atuantes na demanda, em uma ação executória contra apenas um dos devedores. Este caso de ensino visa levar os discentes à reflexão crítica sobre a solidariedade ativa e passiva das obrigações, do litisconsórcio passivo necessário e do prazo prescricional. A situação analisada surge após a vitória judicial de um pianista representado por advogados, sobre um casal, onde foram fixados honorários sucumbenciais. Posteriormente, desentendimentos quanto à divisão dos honorários levaram a advogada a ingressar com uma execução somente em seu favor, requerendo o pagamento integral do valor, ajuizada exclusivamente contra o noivo, dada sua situação financeira favorável. O noivo, por sua vez, questiona a abordagem, apontando a ausência de litisconsórcio ativo necessário e a não inclusão de todos os devedores na ação. A metodologia adota é a de caso para ensino, caracterizada por sua abordagem ativa, ferramenta pedagógica eficaz em contrapor o enfoque puramente técnico comum nos cursos de direito, promovendo uma interação entre aluno e docente, utilizando situações práticas como pilares na construção do conhecimento. Com a aplicação do método, constata-se a possibilidade de solidariedade ativa entre os advogados, enquanto credores dos honorários sucumbenciais, e de solidariedade passiva por parte dos réus condenados na ação de indenização.