Regimes Tributário

Comentários e considerações

Resumo

A alta carga tributária do país, sua complexidade e as instantâneas alterações da legislação contribuem, para que o planejamento tributário possa ser uma ferramenta imprescindível para os gestores que buscam uma forma legal para reduzir o custo tributário de suas empresas. No entanto, faz-se necessário conhecer quais os regimes tributários (Lucro real anual; lucro real trimestral; lucro presumido; sistema simples nacional) que podem ser adotados em seus negócios, bem como as peculiaridades que os envolvem, a fim de entender a sua sistemática e aplicabilidade. Neste sentido busca-se discutir as formas tributárias existentes atualmente, a forma de apuração dos tributos em cada opção tributária e suas particularidades. Constata-se que a base de cálculo da CSLL e IRPJ no regime tributário Lucro real anual e trimestral, a base é o lucro contábil ajustado; a base de cálculo do Lucro Presumido é o resultado de alíquotas de presunção aplicadas sobre a receita; e no Simples Nacional é aplicado a alíquota efetiva sobre a receita.