Um Estudo Acerca dos Procedimentos Legais para Adoção Internacional no Direito Brasileiro
Palavras-chave:
Procedimentos legais, Adoção Internacional, Finalidade da adoção, ProtecionismoResumo
Este trabalho visa esclarecer se existem excessos quanto aos procedimentos necessários à adoção internacional de crianças e adolescentes residentes no Brasil, e o que poderia ser feito para que a lista de crianças em estado de abandono no país possa diminuir. Esta pesquisa tem o objetivo de identificar possíveis excessos burocráticos no sistema legal brasileiro de adoção internacional, e se esses excessos não estariam desvirtuando a finalidade do processo adotivo. Foram analisados os motivos pelos quais podem existir excessos neste procedimento, bem como se existe algum protecionismo em relação às crianças e adolescentes no que se refere a adoção internacional. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental de caráter qualitativo a fim de entender os diversos pontos de vista acerca do tema. Como resultado, foi verificado um excesso de requisitos, segundo autores citados no trabalho. Tais excessos estariam dificultando o processo adotivo internacional, e por consequência, a finalidade real da adoção. Apesar do protecionismo identificado na pesquisa, quanto à adoção das crianças no processo de adoção internacional, objetivar proteger as mesmas de crimes internacionais praticados por parte dos potenciais adotantes, tal protecionismo deve ser razoável, de forma a impedir que essas crianças se mantenham em estado de abandono, sem nenhuma convivência familiar saudável e estável.
