A Teoria da Carga Dinâmica do Ônus da Prova e o Direito de Não Produção de Prova Contra Si Mesmo no Direito Processual Civil Brasileiro

Abstract

O presente estudo tem por objeto analisar a aplicação da distribuição dinâmica do ônus probatório no direito processual civil brasileiro prevista no artigo 373, §§ 1º e 2º do CPC/15, e a possibilidade de seu afastamento com base no direito de não produção de prova contra si mesmo, conforme a hipótese prevista no artigo 379, caput, do CPC/15. Além disso, também serão abordadas as consequências processuais da não produção da prova pelo novo onerado.