A Responsabilidade Civil Criminal e a Ética Profissional do Advogado

Abstract

A advocacia é considerada a mais nobre fortaleza da liberdade, entretanto a possibilidade de ocorrência de danos seja pela omissão nos deveres ou negligência ao praticá-los não pode ser esquecida. O presente trabalho traz a importante reflexão acerca da forma da atuação do profissional liberal da ciência jurídica no cumprimento de seu mandato e o respeito que o cliente merece quando contrata um determinado serviço advocatício. A metodologia aplicada será a dedutiva através de revisão bibliográfica com pesquisa doutrinária, jurisprudencial e artigos da internet. O tema exposto tem por objetivo analisar algumas ilicitudes cometidas pelo advogado no exercício de sua função e apresentar ao público uma resposta ao que se pode fazer caso haja esse desvio de finalidade por parte do profissional contratado. É necessário salientar que a responsabilidade civil é aquela decorrente do descumprimento do dever obrigacional contratual ou extracontratual, advindo entre pessoas que convivem dentro de uma sociedade e estão ligadas por uma relação jurídica. Do descumprimento das obrigações surge a ilicitude e o prejuízo a outrem, cabendo a pessoa prejudicada a busca pelo ressarcimento do bem lesado.