A aplicação e efetivação dos Princípios da Informalidade e Celeridade no Processo do Trabalho

Resumo

O presente artigo visa esclarecer algumas das dúvidas dos operadores do direito a cerca do princípio da informalidade e da celeridade no processo do trabalho, tentando vincular os mesmos com princípios fundamentais elencados no art.5º da Constituição Federal Brasileira. Vale ressaltar que os princípios levantados anteriormente não estão descritos na Consolidação das Leis do Trabalho, porém, são utilizados no âmbito trabalhista de forma subsidiaria extraídos de lei 9099, Lei de juizados Especiais, do Código Civil e do Código de Processo Civil. Não há como se pensar em princípio da informalidade sem manter uma ligação com o princípio da celeridade, pois o processo do trabalho visa solucionar conflitos de caráter individual, podendo-se dizer que o mesmo faz uso de um procedimento mais simplório e menos formal, e trabalhando desta maneira acaba dando um resposta ao trabalhador e a própria sociedade de forma rápida, mais célere e mais econômica desafogando assim o poder judiciário.