A importância da aplicação do Princípio da Subsidiariedade frente às lacunas do Ordenamento Processual Trabalhista
Palavras-chave:
Princípio Subsidiariedade, Importância Princípio Subsidiariedade, Direito Processual do TrabalhoResumo
O princípio da subsidiariedade teve origem de maior impulso junto a Igreja Católica e vincula-se no ordenamento jurídico brasileiro diante da atuação no Direito Público e Comunitário, de modo a enfatizar a importância do poder estatal em defesa da sociedade, frente às lacunas normativas existentes, com fulcro na proteção para aplicação e efetividade de uma norma. Aplicado de forma extensiva e ao mesmo tempo limitadora, o instituto visa garantir a proteção constitucional ou de norma geral junto ao Direito Processual Trabalhista, tido como meio facilitador para as elucidações de uma lide laboral, em busca da proteção das partes para a melhor aplicabilidade das decisões jurisdicionais. O Direito Processual Trabalhista possui base estrutural do Código de Processo Civil, e por tal motivo este último é o mais evidente diante da necessidade de utilização do princípio da subsidiariedade, desde que respeitados os requisitos específicos de legalidade da aplicação. A aplicação do princípio se faz de supra importância diante de tantas lacunas consistentes, e mesmo que a sua utilização não esteja pacífica entre os magistrados, o princípio da subsidiariedade vem sendo utilizado diante do objetivo de alcançar a efetividade da proteção dos litigantes e evitar excessos que venham a prejudicar o andamento processual.
