Litigância Climática no Brasil
Desafios e Perspectivas Jurídicas na Proteção Ambiental
Palavras-chave:
Litigância Climática, Políticas Ambientais, Judicialização AmbientalResumo
A emergência climática tem acelerado os litígios e decisões judiciais, com processos notáveis contra a inação do Estado brasileiro em 2020. Globalmente, há um movimento para responsabilizar governos, impulsionado por decisões judiciais europeias. No Brasil, esses litígios promovem uma nova ética climática e um compromisso com um futuro sustentável. Corino e Dill (2023) apontam a inadequação das políticas públicas ambientais em mitigar a perda de biodiversidade, enquanto Bortoncello (2020) critica a inconsistência das políticas que ameaçam comunidades tradicionais. Ele enfatiza a importância da dupla afetação – proteção de áreas ambientais e comunidades tradicionais – para uma preservação eficaz. Este estudo explora a eficácia da litigância climática no Brasil, destacando desafios e perspectivas jurídicas. A pesquisa objetiva entender como a judicialização tem promovido a proteção ambiental e como as políticas públicas podem ser melhoradas para apoiar essa luta, utilizando uma revisão bibliográfica de estudos recentes.
