De 1992 Até os Dias Atuais

o Massacre do Carandiru Ainda é Presente nas Discussões Jurídicas

Resumo

O Massacre do Carandiru foi o mais cruel da história prisional brasileira. A partir dele, além das ações judiciais, foram elaborados filmes e livros, os quais são importantes para que a violência não seja esquecida e sirva como alerta para prevenção de novos episódios similares. As violações de Direitos Humanos ocorridas em 02 de outubro de 1992 ainda são discutidas no âmbito jurídico, mesmo passados trinta anos da chacina. Discute-se, atualmente, sobre a concessão de anistia aos policiais militares responsabilizados pelo massacre, bem como paralelamente também é debatida a forma como os processos tramitaram, o que fez com que a denúncia contra o Estado brasileiro fosse recebida no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo é rediscutir a temática abordando trâmites atuais com ocorrências pretéritas. Sendo assim, para tanto, empregou uma pesquisa bibliográfica, com cunho exploratório, o qual não se limitou a análise de livros e artigos, mas a observação de relatórios, filme e processos judiciais. As considerações finais apontam para um debate acerca da proposta legislativa que dispõe sobre a concessão da anistia e os efeitos de tal perdão institucional.