Poder Judiciário, Mudanças Climáticas e o Direito à Moradia Adequada

Uma Análise do Caso Urgenda Foundation vs Holanda

Resumo

O presente artigo objetiva analisar o caso europeu Urgenda Foundation vs Holanda a partir das mudanças climáticas e seus efeitos no direito à moradia adequada, sobretudo diante dos riscos causados pelos eventos climáticos adversos ao direito humano e fundamental à moradia. Para tanto, parte-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, pautada no método dedutivo, no estudo de caso e na análise bibliográfica e documental como técnica de investigação. Por fim, pôde-se concluir pelo papel paradigmático do Poder Judiciário na análise do caso, revelando a litigância climática como fundamental para buscar o resguardo judicial do direito à moradia a nível internacional.