Entre o Crime e o Cárcere
Reflexões Sobre a Lei Antidrogas e sua Relação com o Superencarceramento no Brasil.
Palavras-chave:
Lei antidrogas, sistema penitenciário, Dignidade da Pessoa Humana, Direitos HumanosResumo
O presente trabalho trata sobre a trajetória do sistema proibicionista brasileiro evidenciando o colapso carcerário. Por meio de legislações e demais documentos, o estudo recai sobre a Lei 11.343/2006 e seus reflexos na atualidade. A crescente punição pelo uso da substância entorpecente, alavanca diversas situações desfavoráveis ao povo, amontoando seres humanos sem acesso à justiça, causando superlotação, mortes, proliferação de doenças e crimes contra a dignidade humana, para tanto, utilizou-se do método de pesquisa dedutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como problema de pesquisa tem-se a seguinte questão: o superencarceramento no Brasil foi causado a partir da lei 11.343/2006? A posse de substância entorpecente corresponde ao delito mais cometido por brasileiros, na maioria das vezes por jovens da periferia. Ademais, através de uma análise histórica e socioeconômica busca esclarecer o tratamento da problemática das drogas no Brasil, que apresenta uma diversidade enorme. Por fim, busca o artigo refletir sobre as mudanças a serem realizadas na política antidrogas a fim de combater o superencarceramento.
