A Nova Lei de Franquia e Suas Principais Inovações (Lei nº 13.966/2019)

Autores

  • Pedro de Moura Albuquerque de Oliveira Universidade de São Paulo (USP) Autor
  • Isabela Raposo Cruz Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP) Autor

Palavras-chave:

Lei nº 13.966/2019, Lei nº 8.955/1994, Franquia, Contrato de Franquia, Franqueador, Franqueado, Circular de Oferta de Franquia, Franquia Internacional, Arbitragem

Resumo

O presente estudo tem por objeto analisar a nova Lei de Franquia brasileira (Lei nº 13.966/2019), sancionada pela Presidência da República em 26 de dezembro de 2019, que substituiu a Lei nº 8.955/1994, a fim de apresentar as principais inovações daquela legislação.

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Publicado

2024-11-18

Edição

v. 2 n. 9 (2020): Revista Eletrônica Multidisciplinar FACEAR

Seção

Artigos

Como Citar

A Nova Lei de Franquia e Suas Principais Inovações (Lei nº 13.966/2019). (2024). Revista Eletrônica Multidisciplinar UNIFACEAR, 2(9), 1-15. https://revista.unifacear.edu.br/rem/article/view/466