Análise do Projeto Básico nos Aditivos de Contratos em Obras Públicas do Município de Araucária (PR)

Resumo

Para um projeto de engenharia e arquitetura ser bem sucedido é necessário que todas as suas fases sejam efetuadas com eficiência como forma de se evitar prejuízos de diversos tipos, como financeiro e de cronograma. Esses prejuízos financeiros refletem em aditivos. Aditivos de contrato refletem a deficiência em partes de seu processo de gestão e produtivo durante a construção de uma obra e isso gera os questionáveis aditivos de prazo e valor, que causam prejuízos financeiros aos cofres públicos. Neste contexto, o presente trabalho tem em vista analisar o projeto básico e as demais peças técnicas utilizadas para a licitação de obras públicas no município de Araucária (PR), analisando qual a influência destes nos aditivos contratuais de prazo e valor. Para isso foram selecionadas 7 obras, entre construção e reforma de Escolas e CMEIs, que foram licitadas no município entre os anos de 2017 a 2019, representando uma amostra de 13% do total licitado no período. O estudo mostra que as obras referentes a reformas apresentam um maior percentual de aditivos. No entanto, os maiores impactos financeiros foram em novas construções. Em ambos os casos, a deficiência dos projetos básicos apresentados para a licitação, falta de detalhes e descrições que são imprescindíveis para a coleta de dados da planilha orçamentária, assim como falta de quantitativo de alguns serviços na planilha orçamentária contribuíram significativamente para os aditivos de custo e prazo analisados.