Impactos Econômicos das Aquisições da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para os Municípios Mineiros

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o potencial de impacto econômico de compras da agricultura familiar no âmbito Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tomando como base o volume de recursos executados pelos municípios mineiros. Para tal propósito, foram realizadas quatro regressões lineares com dados em painel para o período de 2011 a 2014, tendo como variáveis dependentes o Produto Interno Bruto (PIB) e os PIBs setoriais (agropecuária, indústria e serviços) e, como variáveis independentes, os recursos destinados às políticas públicas para a agricultura familiar, considerando o PNAE como variável de interesse e o PAA e o PRONAF como variáveis de controle. Os coeficientes das variáveis referentes aos recursos do PNAE e do PAA para a agricultura familiar são positivos para todos os PIBs, conforme esperado pela expectativa teórica. Para o PRONAF isso só ocorre com o PIB agropecuário. Os resultados permitem concluir que os recursos direcionados à agricultura familiar correspondem a um mecanismo de geração de renda e, a venda dos gêneros alimentícios para a merenda escolar, um canal de comercialização que acarretam maior dinâmica às economias locais. A principal limitação está relacionada à carência de dados da agricultura familiar para todo o período do estudo, o que prejudica a incorporação de outras variáveis de controle. A expansão da análise para todo o Brasil fica como sugestão de pesquisas futuras.