O APLICATIVO JTE – JUSTIÇA DO TRABALHO ELETRÔNICA COMO MEDIDA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA E DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO

Resumo

Esta pesquisa se propõe a apresentar o aplicativo JTE- justiça do Trabalho Eletrônica, lançado em 2017 e desenvolvido pelo TRT5 – Tribunal Regional do Trabalho da quinta região, localizado na Bahia. Este aplicativo tem como objetivo proporcionar as partes, advogados e a todos os demais interessados, o acesso a processos que não tramitem em segredo de justiça, assim como acessar informações jurisprudenciais, notícias, agendas acadêmicas e pautas de audiências dos fóruns e tribunais trabalhistas em todo o país. Não obstante o aplicativo tenha sido desenvolvido pelo TRT5, o mesmo vem sendo implantado em inúmeros TRT´s em todo o território nacional e foi reconhecido pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho como um instrumento de democratização da informação e importante instrumento de acessibilidade para a sociedade, quando o assunto é o poder judiciário trabalhista.