Os Contratos de Transferência de Tecnologia no Direito Brasileiro

Resumo

O trabalho objetiva apresentar o conceito, a classificação e a regulamentação jurídica dos contratos de transferência de tecnologia no ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, o estudo é justificado pelos frequentes negócios de cooperação que têm como objeto o compartilhamento de tecnologia. Por meio do contrato em análise, as partes realizam a difusão desse conhecimento tecnológico, o que poderá ocorrer unilateralmente, mediante remuneração, ou de forma bilateral, compartilhando-se conhecimentos tecnológicos entre as partes contratantes, com intervenção apenas pontual do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), conforme reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa é bibliográfica, legislativa e documental, utilizando-se o método dedutivo, a fim de se estabelecer um conceito e delimitar a classificação inerente ao contrato, para, posteriormente, abarcar a regulamentação jurídica específica.