O Uso do Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal No Brasil

Resumo

O presente trabalho tem como principal objetivo fazer a analise da possibilidade da utilização do remédio heroico habeas corpus como substitutivo de recursos previstos no sistema processual penal brasileiro. Em um primeiro momento, é realizada uma breve contextualização história de como foi inserido no sistema recursal brasileiro e o desenvolvimento do presente remédio heroico constitucional no nosso ordenamento jurídico brasileiro. Em um segundo momentos são demonstradas as possibilidades e os limites do uso do habeas corpus. Na sequencia, são demonstrados os posicionamentos divergentes dos Tribunais acerca da utilização do habeas corpus como sucedânea recursal. Em um patamar geral, o estudo é feito pela análise que é realizada por meio da demonstração e exposição dos posicionamentos existentes na doutrina e de como os tribunais brasileiros enfrentam a questão. Por fim, conclui-se de que, independentemente da possibilidade ou não da interposição de recurso ou de ajuizamento até da revisão criminal, nos casos em que lhe compete, é cediço de que nos casos em que se verifique o constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, bem como a urgência na resolução da lide crimina, é possível a utilização do remédio heroico constitucional, o habeas corpus, para estancar e fazer prevalecer à justiça.