Controle Interno e Performance no Setor Público

Uma Reflexão Crítica

Resumo

O objetivo deste ensaio teórico é compreender como o sistema de controle interno e a performance no setor público podem influenciar no processo político. A tese desse ensaio é que o controle interno seria responsável por manter uma performance adequada no setor público, tornando-o mais efetivo, através dos recursos que possui, em prol do interesse público. A partir disso, buscou-se refletir sobre o contexto da Administração Pública no Brasil, o controle do Estado e a burocracia. Através das reflexões, entendeu-se que houve um avanço na administração pública, pela obrigatoriedade de existência de órgãos de controle interno e externos à organização, apesar das limitações inerentes ao modelo da Nova Gestão Pública. Há a necessidade de se aprimorar os instrumentos gerenciais utilizados pelo setor público, visto que há um aprisionamento nos planos hierarquicamente interligados, além do fato de que eles não são os mais indicados para tomada de decisão dos gestores. Além disso, os servidores que executam as atividades do controle interno precisam possuir autonomia dentro da organização para poder executar suas atividades de modo correto. Conclui-se que é necessário rever as antigas legislações que abarcam o controle no Brasil, além de terem sido constatadas limitações relacionadas à eficácia deste instrumento.