Compras Públicas Sustentáveis em uma Organização Militar Brasileira

Revisão Bibliográfica do Arcabouço Legal

Resumo

As novas demandas sociais enfocando o conceito de sustentabilidade fazem surgir novas perspectivas e necessidades de readequação de leis e decretos federais. Inovações em compras públicas, no âmbito da administração pública federal são implementadas, como por exemplo, a licitação sustentável. A União edita diversos regulamentos a fim de atender os anseios da sociedade, a qual cada vez mais, exige a transparência pública estatal. Este artigo objetiva destacar o novo modelo das compras públicas brasileiras enfocando o conceito de sustentabilidade e apresentar as compras públicas sustentáveis conforme panorama legal. Para isto, a metodologia utilizada tem abordagem qualitativa, processada, dentre outros, via observação, análise documental, e revisão bibliográfica a partir de pesquisas anteriores, documentos, manuais e informações organizacionais. A conclusão despendida é que o Brasil envida esforços por meios de marcos regulatórios a fim de instituir o fenômeno Compras Públicas Sustentáveis no âmbito da administração pública federal e as organizações militares devem se enquadrar aos novos preceitos emanados pela União.