Contratualização de Resultados no Setor Público
Análise do Hospital Municipal de Teixeiras – MG
Palavras-chave:
Desempenho, Resultado, Gestão, Transparência, AccountabilityResumo
Este estudo investigou a aplicação da contratualização de resultados no desempenho do Hospital Municipal Santo Antônio de Teixeiras-MG, por meio da análise dos indicadores de desempenho divulgados nos Relatórios Anuais de Gestão. Para tanto, foi feito levantamento dos Relatórios Anuais de Gestão divulgados pela instituição no período de 2013 a 2016, a fim de se identificar os indicadores pactuados entre o hospital, a Secretaria Municipal de Saúde e o Ministério da Saúde. Os dados foram tabulados no excel, categorizados com base em cada meta pactuada de modo que se pudesse avaliar o comportamento de cada indicador ao longo dos anos estudados. Os dados revelam que os indicadores presentes nos relatórios analisados, embora remetessem ao entendimento de que haviam sido pactuados entre os órgãos competentes, muitos deles não eram executados pelo hospital; que os relatórios são inadequados em termos estruturais, por não evidenciarem os motivos do não cumprimento ou do alcance da meta pactuada; que os órgãos competentes não disponibilizam outros relatórios ao cidadão de modo a subsidiá-lo no entendimento de como os indicadores foram pactuados e as justificativas do porque o hospital foi rebaixado. Com isso, conclui-se que os princípios de transparência e accountability neste caso foram negligenciados.
