Águas Transfronteiriças

Aspectos Jurídicos e Ambientais.

Resumo

O presente trabalho traz como foco a importância dos aspectos jurídicos e ambientais das águas transfronteiriças, visando uma maior cooperação entre os Estados para a exploração e uso desse recurso hídrico de bem comum estatal. São apresentadas as principais fontes de água e suas origens, exaltando a importância de instrumentos jurídicos que versam sobre a relação dos países que compartilham recursos hídricos, garantindo a opção mais eficaz e eficiente na resolução de potenciais conflitos referentes aos recursos naturais transfronteiriços. Por fim, é abordado o tema das águas no âmbito legal internacional, dando ênfase na Convenção das Nações Unidas sobre o uso não navegável dos cursos de águas internacionais.