Considerações Sobre a Democratização do Processo de Tomada de Decisão Por Meio Do Instituto Do Amicus Curiae (Revista Eletrônica Multidisciplinar UNIFACEAR, 2024)
Diante da expansão da atuação do Poder Judiciário no contexto das democracias contemporâneas e nos últimos anos no Brasil, faz-se necessária uma análise de mecanismos que podem aprimorar o processo de tomada de decisão, mormente no STF, cuja atuação é preponderante no controle de constitucionalidade e na interpretação da norma constitucional no atual cenário brasileiro. Desse modo, o trabalho objetiva realizar uma análise de um desses mecanismos, o amicus curiae, com foco na sua admissão e nos seus principais fundamentos, verificando como este instituto pode contribuir para uma maior democratização do processo de tomada de decisão no STF. O que se espera é que este instrumento seja de fato considerado nos julgamentos e esteja refletido nos acórdãos da Corte, de modo a garantir o aprimoramento das decisões da Corte. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, partindo de uma análise da necessidade de democratização do processo de tomada de decisão, para, posteriormente, aprofundar a pesquisa sobre a figura do amicus curiae no direito brasileiro; assim como a técnica de pesquisa bibliográfica, com fundamento em artigos científicos e livros e a documental, com a leitura de acórdão da ADI n. 3510 sobre a Lei da Biossegurança e artigo científico específico sobre o tema, para verificar a participação do amicus curiae.