(untitled) (Revista Eletrônica Multidisciplinar UNIFACEAR, 2024)
O presente artigo busca trazer um debate a respeito do entrelace entre tributação e o princípio da igualdade, em uma perspectiva de gênero. A política fiscal brasileira não leva em consideração os impactos diferenciados da tributação para homens e mulheres. Ocorre que se pode vislumbrar que a ideia de uma suposta neutralidade na tributação tem sido posta xeque em virtude da constatação de que se trata em verdade de uma forma de invisibilizar os aspectos subjacentes à tributação, o que termina por manter o status quo de vulnerabilidade econômica das mulheres. Restou assentado que a promoção de uma divisão equânime do ônus fiscal demanda um olhar para aspectos pré- tributários, já que o princípio da igualdade não estabelece apenas o dever de trato equivalente, exige também o dever de tratamento diferenciado, a partir de uma fundamentação constitucional plausível que justifique uma legislação específica, apta a atingir o fim colimado. Assim, é legítimo que a norma tributária tome, em alguma medida, o gênero como critério de comparação, tendo como fator de diferenciação a desigualdade econômica e social entre homens e mulheres, que mostra uma capacidade contributiva diferente entre ambos. Assim, o Direito Tributário tem um papel instrumental na promoção da igualdade, de sorte que a política fiscal necessita trazer, como um de seus eixos, a transversalização da questão de gênero, a fim de distribuir de promover maior justiça fiscal no âmbito da tributação.