(untitled) (Revista Eletrônica Multidisciplinar UNIFACEAR, 2024)
Políticas públicas visam assegurar direitos que proporcionem a sociedade uma vida digna e com oportunidades iguais para todos. Contudo existem demandas especificas, advindas de grupos de minorias sociais. O presente trabalho busca entender como as questões relacionadas as minorias sociais entram na definição da agenda política e como esta inserção pode proporcionar igualdade material. Para tanto, torna-se necessário que se conheça o porquê da existência de políticas públicas voltadas para minorias, o ciclo da agenda política e qual a relação existente com a igualdade material. No primeiro tópico reflete-se sobre o princípio da igualdade e a inclusão social, abordando-se a importância da igualdade material. No segundo tópico aborda-se a questão da inclusão das demandas das minorias do ciclo político, especificamente no que tange a definição de agenda e em quais os principais atores interferem neste processo. No terceiro tópico reflete-se sobre as políticas públicas para as minorias. Tendo-se como exemplo o grupo de pessoas portadoras de deficiências e as leis que já foram direcionadas para atender suas características específicas. Ao final destas reflexões, concluí-se apontando a relação existente entre a busca pela igualdade material e as políticas públicas voltadas para as minorias.